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Indeferido pedido de liberdade a advogado acusado de atentado violento ao pudor

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O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera direito ao recebimento de horas extras?

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Juiz decide em favor de diabético

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Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

Reginaldo Santos Lopes, que cumpre pena de reclusão de 12 anos e 4 meses por delitos contra o

A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"

Processual Penal em curso preparatório para os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil; Pós-Graduado em

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

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Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a

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