Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Luz no fim do túnel

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado.

Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, considera uma falácia afirmar-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

O presente artigo abordou a aplicação por analogia da Lei n. 12.318/10 em casos de alienação inversa, onde as vítimas são pessoas da terceira idade. O objetivo da pesquisa era analisar a possibilidade de se aplicar por analogia a Lei de alienação parental para ocorrências semelhantes com idosos. A metodologia utilizada no desenvolvimento deste artigo foi a pesquisa bibliográfica, com livros, artigos científicos, reportagens e a legislação brasileira como principais fontes. De acordo com o material pesquisado, apesar de opiniões contrárias, existem similaridades suficientes entre a alienação parental e a alienação inversa para que a aplicação análoga da Lei 12.318/10 seja possível.

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção do Itaquerão

Eles foram condenados à pena de 01 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto.

Sentença declaratória do direito à compensação de indébito tributário.

Possibilidade de repetição.