Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Negado HC a condenado por roubo

A condenação de Thiago Brennand e seus reflexos penais

Por Eduardo Maurício.

Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.

Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil

Câmara aprova projeto que prevê punição para assédio moral no trabalho

Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental.

Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Comissão aprova aceleração de contagem de pena para presos provisórios

Proposta tem como objetivo impedir o aumento injusto de pena no país

Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.

Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Aprovado aumento de pena para quem incita e faz apologia de crime

STJ indefere liminar em habeas-corpus a presidiário flagrado com celular

O preso Flávio Rodrigues Cândi cumpre uma pena superior a 25 anos por estupro e tráfico ilícito de entorpecentes.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas

Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou defenderem mulheres

Preso em regime semiaberto poderá fazer trabalho em instituição religiosa

Para Portela, "estudos destacam a importância do trabalho assistencial e da religião na reintegração",

Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima

"Precisamos punir de forma mais rigorosa os atentados homofóbicos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.