Home- busca: Lei nº 13.728
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2021 - 12:02
Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento
expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito Civil vem admitindo sua existência e
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 15:59
A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana
pelo interesse público. Assim, o tema abordará a divergência que o título de lei do artigo 1.278 traz
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:28
Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial
intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 15:00
A (Im)Possibilidade de Entrega de Brasileiro Nato ao Tribunal Penal Internacional
O escopo do presente está assentado em analisar a possibilidade, ou não, de entrega de brasileiro nato ao TPI.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:44
Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis
intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 09:51
Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio
encontra totalmente em conformidade com a lei, e que atualmente em decorrência do entendimento do STF, é
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:36
Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo
decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos
Processo do Trabalho. Membro da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:44
Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro
A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:35
Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro
A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20
Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF
Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:18
Servidora obtém no TJ direito a gratificação
estabelecido pela Lei nº 15.614/2006, com as diretrizes da Lei 14.059/01, uma vez que exerceu função
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
Psicografia e prova penal
Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:40
Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer
contido na lei. Para tanto, os valores e os princípios comuns da Bioética e do Biodireito são invocados
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel
do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:18
O Ministério Público como Quarto Poder
e o cumprimento da lei, o Ministério Público e suas atribuições foram uma das boas inovações da
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:21
A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri
manifestação, especialmente no que se refere à liberdade de imprensa, ao prever que "nenhuma lei
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro
marido da mãe, estatuindo a lei, como até hoje faz a legislação de regência, um sucedâneo de hipóteses
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:19
Tráfico de drogas além das fronteiras
sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal
