Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Prova de dependência econômica garante pensão por morte, mesmo sem declaração expressa do segurado

A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a sentença que garante a pensão por morte a duas netas de um agente da Polícia Federal.

Decreto nº 6.566, de 15 de setembro de 2008

Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Alimentos gravídicos?

Maria Berenice Dias, Vice Presidente Nacional do IBDFAM. Site: http://www.mariaberenice.com.br

Indeferida liminar para condenado por crime hediondo que pedia progressão de regime

CCJ aprova projeto que garante direitos das mulheres trabalhadoras

Projeto assegura honorários a advogados do serviço público

Preços diferenciados nas compras à vista com cartão de crédito é aprovada na CAE

Prescrição intercorrente garante extinção de execução fiscal contra empresa

Execução fiscal contra empresa.

Bens da família são penhoráveis em execução movida por empregado doméstico

Bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.

TST regulamenta depósito prévio em ação rescisória

Suplicy quer reduzir férias de juízes de 60 para 30 dias

Município é condenado a pagar a servidora celetista licenças-prêmio não concedidas

Segurança aprova mais rigor para progressão de penas

Contratação em período eleitoral proibitivo. Continuidade da prestação de serviços.

Inadimplência do consumidor não justifica estorno de comissões pagas ao vendedor

O Decreto 6.073, de 03.04.07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com

Número de Defensores Públicos é insuficiente, segundo Associação

Senado aprova projeto que estabelece cobrança individual do consumo de água em condomínios

Plenário do STF considera "cláusula de barreira" inconstitucional