Militar anistiado terá direito definido na lei da época da punição

Arnaldo Faria de Sá ressalta que a proposta não causa aumento de despesa

Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo

apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

Projeto inclui serviço de advogado entre as deduções do Imposto de Renda

Deputado Manato, responsável pelo projeto, afirmou que é injusto tributar o cidadão por valor pago a advogado para defesa de direitos individuais

OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado

Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.

Poder público ainda não está preparado para atender as exigências da LGPD

Gestores públicos precisam investir em proteção de bancos de dados e compreender seus direitos e

Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento

conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº

Ufa! Os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos x 30 anos de exploração dos bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos e da escravidão moderna da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jornalista, administrador, jurista e abolicionista contemporâneo.

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

O relator é o ministro Marco Aurélio.

Como as sociedades lidam com o Direito Autoral

Enquanto países como Europa, Estados Unidos, Japão, tratam com firmeza e respeito os direitos

Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa

 A ministra Rosa Weber, do STF concedeu liminar para suspender decisão do TJ-CE que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano moral à Novo Tempo Propaganda e Publicidade Ltda. e a seu proprietário, que alegavam ter sido alvo de reportagens com conteúdo supostamente ofensivo

PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Igualdade de gênero: Como a lei ampara mulheres no ambiente corporativo?

Advogada destaca a relevância das leis trabalhistas para garantir a igualdade de oportunidades no ambiente profissional

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo