OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Sancionada lei que cria Dia Nacional da Imigração Japonesa

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal