Home- busca: Lei do Trabalho Rural
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:40
Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
e materiais a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:16
Turma mantém prescrição em ação que pedia a natureza salarial de carnes e celular recebidos
Para o trabalhador, as vantagens passaram a integrar o salário, devendo ser contabilizadas para fins rescisórios. No entanto, a ação só foi ajuizada oito anos após o fim do contrato.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 18:00
Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários
repercutirem diretamente no seu patrimônio jurídico e afetarem a remuneração do seu trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 15:06
Pacote anticrime: aprovadas propostas de Moro para prisões de segurança máxima e colheita de DNA
Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 13:00
Salário do procurador-geral da República pode ser reajustado para R$ 35.919 em 2015
Proposta revoga dispositivo da Lei 12.770/12, que prevê subsídio mensal de R$ 30.935,36 para o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.856, de 25 de Maio de 2009
Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Penal
Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Junho de 2019 - 11:13
A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades
O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:05
Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?
A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:16
Ufa! Os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos x 30 anos de exploração dos bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos e da escravidão moderna da OAB
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jornalista, administrador, jurista e abolicionista contemporâneo.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 09:59
JT-MG descarta relação de emprego entre extensionista de cílios e salão de beleza
, muito comum em salões de beleza e atualmente regulamentado pela Lei 13.352/2016.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 14:53
A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador
A verdadeiro gênese do direito do trabalho pode ser identificada com o trabalho livre, com a
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2024 - 19:10
TST confirma decisão que negou pedido de vínculo trabalhista em relação de franquia
Ministro da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho destacou entendimento vinculante do Supremo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 08:44
Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores
poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 16:00
Petrobras terá que incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria
discriminatória em relação aos demais filhos gerados quando ainda vigente o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:18
Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira
O trabalhador foi vítima de acidente de trabalho em 2003, quando trabalhava na manutenção de uma
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:26
Telemar é condenada a pagar indenização por ter dispensado empregada doente
Perícia comprovou que o trabalho foi a causa da doença e que a reclamada falhou em sua obrigação de realizar exames periódicos nos seus empregados
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa
-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 11:00
Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma
requisitos para remição previstos no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP).
