Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado

Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas

STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (5) a um condenado por tráfico de drogas a possibilidade progredir no regime da pena após cumprir um sexto do tempo a que foi sentenciado, em 2004.

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Provisória. Artigo 147 da LEP

Condenação a pena restritiva de direito.

Prevenção à violência doméstica pode virar diretriz dos currículos escolares

Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias

Sentença arbitral estrangeira. Homologação.

Regularidade do procedimento arbitral.

Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais

Carlos Bezerra: o país que tiver um sistema mais ágil será prefererido por investidores internacionais

Projeto amplia direito da mãe de registrar filho

O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias

Mantida isenção nas tarifas do transporte coletivo de Vacaria

o magistrado entendeu que é de competência administrativa a estipulação e alteração das tarifas, que servem como remuneração do serviço de transporte posto à disposição dos munícipes

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Como fica a inadimplência sem o uso do banco de dados para achar os devedores?

Por Barbara Maroso.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária