Home- busca: Lei do Crime Organizado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Sentença condenatória vedando o direito de apelação em liberdade
Crime de tráfico de entorpecente - Réu preso em flagrante que respondeu preso todo o processo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:15
Júri condena marido assassino a 33 anos de reclusão
Após o crime, assassino levou o corpo despedaçado até o lixão; Depois, limpou a cena do crime e foi trabalhar normalmente
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça nega pedido de transferência de Elize Matsunaga para presídio em Itapevi
A acusada, confessa do crime cometido contra o marido, pretendia ser transferida para o presídio em que ficou recolhida logo após cometer o crime
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:35
1ª Turma nega HC para irmão de Marcola condenado por roubo e sequestro
A defesa de Alejandro pretendia anular a condenação pelo delito de sequestro, alegando que este crime seria um crime-meio para a consumação do roubo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios
Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:50
Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga
) 102461, impetrado em favor de H.M.S., acusado de ter praticado crime de roubo, previsto no artigo 157
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 11:22
O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais
A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu
Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2024 - 13:17
Cadastro de condenados por crimes sexuais: Senado aprova projeto para consulta pública
Projeto de lei do Senado cria cadastro público para condenados por crimes sexuais, visando aumentar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.
sentença de pronúncia para impronunciar o réu pelo crime de tentativa de homicídio, alegando falta de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
RSE. Estelionato contra o INSS. Art. 171, § 3º, do CP. Recebimento da denúncia. Condições da ação. Legitimação ad causam.
decisão que rejeitou a denúncia contra OZILIA EURIDES MARQUEZ TRENTO, por suposta prática do crime do art
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 12:34
“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato
Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 12:48
"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"
"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:41
A dilação probatória e a impropriedade técnica de veracidade dos atos de investigação
material do crime, como retrata Aury Lopes Jr (2009), de lastro probatório mínimo, a partir da crise
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Abril de 2025 - 10:08
A Guarda Municipal e seu papel de Polícia na proteção e na segurança de toda a sociedade
O projeto de lei 1702/2023 propõe o reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos policiais em
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:23
Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados públicos
Tendo a OAB Nacional como amicus curiae na causa, os advogados públicos do DF passarão a receber os honorários, de acordo com a Lei Distrital 5.369/14
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 15:45
Brasil já tem antídotos contra os vândalos. Só falta usá-los
Reunião em Brasília tenta encontrar formas de combater a selvageria de facções de torcedores. Mas lei para combater esse mal já existe
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:50
PF acusa Petrobras de poluir oceano com resíduos tóxicos
Impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron em 2011, afirma o delegado; empresa diz que água produzida com petróleo é tratada segundo lei
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:24
Processual civil. Tributário. Aduaneiro.
Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do
