MP não consegue denunciar Pitta por fraude

JT reconhece diferenças salariais de supervisora que recebia salário inferior ao do colega com mesma função

A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023

Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria.

Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas

O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.

Projeto de Lei que tramita na Câmara permite a autor desistir de ação direta de inconstitucionalidade

Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.

STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).

Ministra indefere liminar em mandado de segurança contra tramitação da PEC sobre reforma política

Poderes da União proclamadas no artigo 2º da Lei Maior, de que a interferência do Poder Judiciário na

Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade

Tribunal Superior Eleitoral pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

Ação foi impetrada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Lula diz que pedido é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'.

Turma mantém indenização à vítima de estelionato sentimental

ressarcir a quantia de R$ 23.227,00, quantia referente a presentes - como celular e câmera fotográfica, a conserto de veículo e dinheiro emprestado.

Superior Tribunal de Justiça vai devolver R$ 34 milhões do orçamento previsto para 2015 aos cofres públicos

prático dessa dinâmica será a devolução de dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes

Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo

foram reconhecidos e emitidos pelo sistema do consórcio, mesmo a administradora do cartão de crédito usado na compra tendo repassado o dinheiro.

Pedido de vista suspende análise de denúncia contra investigados pela operação Mãos Limpas

e 2010. O esquema incluía a emissão de cheques e saques em dinheiro vivo, direto na boca do caixa

Gigante inacabado:dinheiro público paga 6,2 milhões para saúde dos senadores

evoluído e distributivo, é o dinheiro público que aberrantemente paga as despesas médicas, incluindo

Latrocida é condenado a 26 anos de reclusão

$ 600,00, e R$ 43,00 em dinheiro que estavam com a vítima, e saiu levando uma motocicleta, que estava apenas sendo guardada na chácara

Ex-governadores tem ação julgada improcedente

. Segundo a acusação da parte autora, foi utilizado ilegalmente dinheiro público para promover

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

--a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

Ex-presidente Lula vira réu por ‘venda’ de Medida Provisória a montadoras de veículos

Este será o sétimo processo a que o ex-presidente responderá na Justiça. Ele já foi condenado em um deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo.