Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Consumidor. Plano de saúde. Exclusão da cobertura de tratamento quimioterápico. Contrato anterior à Lei nº 9.656/98. CDC.

Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

empresa Sirtec-R, que presta serviços a ela, não a exime de sua responsabilidade pelos supostos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado.

Obesidade, saúde e a lei

O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.

Lei Henry Borel é sancionada

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar

Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Lei antifumo e os condomínios

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail:[email protected]. Home-site: www.dclauro.com.br.