Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Pacheco quer prudência sobre eventual pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

responsabilidade ao avaliar um eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando a

Entendendo a Importância dos Pareceres Jurídicos em 2024

como a responsabilidade do advogado e a integração com novas tecnologias, refletindo as tendências atuais e os desafios no direito

Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agronegócio

questões de governança, sustentabilidade e responsabilidade social tem imposto aos players de todas as

5 dicas para a OAB

Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade

Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos

tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido

Shopping não terá de indenizar família de consumidor atingido por tiro na porta do estabelecimento

lhe imputar responsabilidade, por ausência de nexo de causalidade, já que o fato só pode ser debitado a um fortuito externo”, acrescentou o relator

Agente de viagens é condenado por fraude

turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

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DF terá que indenizar por afogamento na Casa Abrigo

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TJMS mantém condenação de usina por poluição em manancial

Quando se trata de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva, afastando-se a análise de culpa e

Banco deve corrigir poupanças

correção acima desse valor é de responsabilidade do Governo Federal.

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é

Mandado de segurança que visa assegurar o retorno do agravado ao cargo para qual foi nomeado tendo em vista sua aprovação em concurso público.

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