Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:46

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:04

Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:29

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa vendedora para anular o negócio, ao argumento de que a alienação teve o objetivo de fraudar seus credores.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:01

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:20

Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Insurgência da Autora quanto à determinação do Juízo

Recurso interposto nos autos da ação de falência da pessoa jurídica Ré
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 09:43

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

O caso analisado diz respeito a ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma consumidora contra operadora de telefonia em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 10:39

Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha).

Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:47

Obesidade, saúde e a lei

O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.
Apoiadores Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:40

Lei Anticorrupção aprimorada (WFaria Advogados)

Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:13

Lei Henry Borel é sancionada

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:59

Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 55033

O entendimento é da Terceira Turma.

A decisão foi unânime.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados.

O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa vendedora para anular o negócio, ao argumento de que a alienação teve o objetivo de fraudar seus credores.

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.

Recurso interposto nos autos da ação de falência da pessoa jurídica Ré

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.

A decisão foi unânime.

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.

O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.

Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94

Corte ilegal. Laudo pericial.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.