OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa

Comitiva defenderá a constitucionalidade plena desse instrumento de moralização da vida político-eleitoral no País

Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

: Sua importância no âmbito da arbitragem in Dez Anos da Lei de Arbitragem: Aspectos Atuais e

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

19 Anos do Código de Defesa do Consumidor

Hoje comemoramos uma data marcante no país, os dezenove anos do CDC - Código de Defesa do

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de Prerrogativas da OAB Nacional e articulou no Congresso Nacional o avanço de diversas proposições.

Empreendedorismo na advocacia: 3 dicas para alcançar sucesso e destaque

Saiba quais são as características comportamentais essenciais para qualquer empreendedor.

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa

O respeito ao direito de defesa

Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

A Justiça Restaurativa em defesa das mulheres

Por Jéssica Gonçalves

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Câmara aprova Política Nacional de Defesa

Texto já aprovado pelo Senado, segue para promulgação

Defesa do patrimônio. Abuso. Dano moral.

Dano moral configurado.

PGR reitera inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança

Para vice-procuradora, lei viola o princípio da precaução e da democracia, entre outros.

Marco histórico na defesa das mulheres brasileiras, Lei Maria da Penha completa 18 anos

Nas suas quase duas décadas de existência, a legislação assegurou uma nova fase de decisões do Judiciário em favor dos direitos da mulher.

CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa

Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.

Projeto de lei reitera proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais.

Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito

Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados

Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção

tributária, "antes, portanto, da promulgação da lei nº 10.673, de 12 de novembro de 2003

Ação alega omissão do Congresso por não editar Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Enquanto não é editada a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, o Código de Defesa e