Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:23

Fecomércio MG lança cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD

Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:24

MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido

Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:30

Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade

proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados
Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:46

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:00

Cidadão tem amplo acesso a dados sobre filiação, contas, propaganda e Fundo Partidário no Portal do TSE

As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:28

5 anos de LGPD: como assegurar qualidade e confiança dos clientes diante do ciclo de vida dos dados?

Por Klelio Gentiluci.
Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados
Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:48

Lei nº 12.465, de 12 de Agosto de 2011.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 11:52

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais
Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:05

Lei nº 13.005, de 25 Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Blog Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 12:47

Lei das Fake News e LGPD: o que elas tem em comum e como podem impactar as empresas brasileiras

fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação cautelar de exibição de documento. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Fornecimento de documentos com dados societários. Recusa.

Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando o fornecimento dos documentos relativos ao Contrato de Participação Financeira firmado entre as partes, inclusive quanto à subscrição de ações.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:39

Seus direitos autorais estão seguros na internet?

Diante da proteção de dados, teremos mais segurança também nos direitos autorais?
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:02

LGPD no Carnaval - 7 dicas de como evitar golpes em períodos de festividade

No Carnaval, cuidados com proteção de dados são essenciais. A LGPD ajuda empresas a garantir
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:12

O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho

O presente estudo baseia-se na análise constitucional e legal da proteção dos dados pessoais
Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:58

Miguel Neto Advogados promove webinar sobre proteção de dados na prática, no próximo dia 03 de fevereiro

Miguel Neto Advogados promove webinar sobre proteção de dados na prática, no próximo dia 03 de fevereiro.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:55

Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências
Blog Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:19

A evolução das leis de privacidade de dados e a proteção do direito à privacidade na era digital

Neste artigo, vamos explorar a evolução dessas leis e a importância da proteção do direito à privacidade na era digital.

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 60522

Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.

Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados

e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando

As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral

Por Klelio Gentiluci.

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências

Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Zeli Reis da Silva ajuizou ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom S/A, objetivando o fornecimento dos documentos relativos ao Contrato de Participação Financeira firmado entre as partes, inclusive quanto à subscrição de ações.

Diante da proteção de dados, teremos mais segurança também nos direitos autorais?

No Carnaval, cuidados com proteção de dados são essenciais. A LGPD ajuda empresas a garantir

O presente estudo baseia-se na análise constitucional e legal da proteção dos dados pessoais

Miguel Neto Advogados promove webinar sobre proteção de dados na prática, no próximo dia 03 de fevereiro.

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências

Neste artigo, vamos explorar a evolução dessas leis e a importância da proteção do direito à privacidade na era digital.

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