Home- busca: Lei de Dados Abertos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 11:24
Saiba quais são as tendências de privacidade e proteção de dados em 2023
Empresa referência em consultoria e educação em proteção de dados e segurança da informação realiza workshop e webinar gratuitos sobre o tema.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 15:48
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contatar linha
Ele receberá R$5.000,00 pelos danos materiais e R$20.000,00 pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:41
PIX: quais dados foram vazados, quais os riscos e como se proteger
Banco Central já informou três casos de vazamento de dados desde que a tecnologia passou a funcionar.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:40
Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:05
Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)
Este texto trata dos direitos constantes da Lei Municipal n.º 4.330/2005 com jurisdição no
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2024 - 13:17
Cadastro de condenados por crimes sexuais: Senado aprova projeto para consulta pública
Projeto de lei do Senado cria cadastro público para condenados por crimes sexuais, visando aumentar
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:27
Os cuidados das empresas com câmeras de segurança
Usadas como recurso para vigilância patrimonial, as câmeras de segurança podem violar a lei de proteção de dados. Saiba como evitar problemas.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:56
Empresas devem treinar funcionários para evitar multas da LGPD
Brasil somou mais de 1,1 mil denúncias de violações em dois anos e especialista alerta para mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 16:23
Como a LGPD se aplica às instituições de ensino? Conheça mitos e verdades sobre a regulamentação
Especialista explica de que forma a Lei Geral de Proteção de Dados impacta as escolas e porquê isso pode ser uma vantagem para elas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:23
Fecomércio MG lança cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD
Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:24
MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido
Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:36
Desafios do direito digital e o papel das redes sociais
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes de estelionato por meio eletrônico
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:26
Por que as empresas devem se adequar à LGPD e como dar início a esse processo
Apesar da postergação das sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:30
Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade
proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:46
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:00
Cidadão tem amplo acesso a dados sobre filiação, contas, propaganda e Fundo Partidário no Portal do TSE
As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:28
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:15
Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país
Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético
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Array Publicado em 2011-08-15T15:48:40+00:00
Lei nº 12.465, de 12 de Agosto de 2011.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
