Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa

servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.

Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime

abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Carro usado por terceiro em suposto crime deve ser restituído provisoriamente ao proprietário

A decisão foi por maioria dos votos.

Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil

A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet

Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto

A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos recursos ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado

Crime contra a propriedade intelectual, contra a administração em geral e contra a ordem tributária.

Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.

O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).

Sérgio Francisco Furquim é Advogado.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

A falácia do denominado "Crime de perigo abstrato de perigosidade real"

Com o surgimento da nova suposta modalidade de perigo, a melhor doutrina se vê obrigada a manifestar-se e dizer ao público do que se trataria tal construção

Carandiru, polícia operativa (justiceira) e a "guerra de todos contra todos"

Polícia fora da lei é uma contradição insuperável. No caso Carandiru, o Tribunal do Júri, com

HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a pretensão punitiva estatal apenas se encontra suspensa em virtude do parcelamento do débito tributário