Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

Uma ex-empregada da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência teve o direito ao FGTS reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Caixa paga esta semana Auxílio Emergencial para mais 9,4 milhões de pessoas; veja calendário

Pagamentos começam nesta terça para inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família. Inscritos via app e site e beneficiários do Bolsa Família começam a receber na quinta-feira.

Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600

Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial no site e no aplicativo da Caixa.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano

Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.

Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre território de municípios do RJ

De acordo com o ministro, não há necessidade de modular os efeitos da decisão porque a declaração de inconstitucionalidade pelo STF em nada alterará a situação atual dos Municípios de Cantagalo e Macuco

Projeto prevê auxílio previdenciário para violência doméstica

Proposta é que o custeio desse pagamento seja a criação de uma arrecadação própria a ser feita pelo agressor

Os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Sociedades de grande porte devem publicar balanços na imprensa oficial

A decisão ocorreu em ação proposta pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) em face da União Federal e tem eficácia em todo o território nacional.

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Caixa começa a pagar nesta quinta Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família e cadastrados via app e site

Nesta semana, até sexta-feira (17), serão pagos cerca de R$ 4,7 bilhões para 9,4 milhões de beneficiários, segundo a Caixa.

Medidas governamentais por causa da Pandemia do Coronavírus

O texto relaciona as principais medidas do governo brasileiro por causa da pandemia do coronavírus em razão do aspecto econômico e social.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

A sociedade de risco marcada pela insegurança objetiva

Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF

“O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza a fiscalização pelo Sistema Único de Saúde e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso”, argumenta a peça inicial.