Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Escritório de Advocacia poderá apresentar mais de um atestado para comprovar capacidade técnica

sociedades de Advogados para a prestação de serviço técnico especializado de advocacia na área trabalhista à empresa pertencente à União.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Recursos especiais. Ação cautelar de exibição de documentos societários.

Sócia cotista. Sociedade limitada. Participação em sociedades as quais integram como sócias

Napoleão e o Código Civil Brasileiro: França e Brasil num mesmo ideal

A França possui uma legislação sólida e totalmente diversificada da razão das demais sociedades

?Pibinho? econômico ?versus? ?Pibão? da violência

Por que sociedades como a brasileira são extremamente violentas?

Morte de sócio e sucessão de quotas em sociedades limitadas

A morte de um sócio, pessoa física na sociedade limitada, deve ser tratada com atenção e planejamento prévio necessário, para evitar que suas consequências tragam transtornos imprevistos depois do óbito

Dissolução X Resolução da sociedade nas sociedades limitadas

No dia a dia de um advogado empresarial é comum ouvir relatos de pessoas descontentes com a sociedade do qual participam e muitos empreendedores e empresários de pequeno e médio porte especialmente tem dúvidas de como funciona na prática sair de uma sociedade.

Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.

Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins

As sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentados os chamados profissionais

Negros e pardos poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos

pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820/2003 faça menção direta apenas às operações

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

O Marco Legal das Startups: opção de compra e subscrição de participação societária

Artigo elaborado pela advogada Carol Fedalto.

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

A era digital e as relações corporativas: a importância do modelo híbrido

Por Pierre Moreau e Juliana Zanotto, do Moreau Valverde Advogados.

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários

É vantagem, Startup nova ser S.A.?

Uma das principais vantagens para uma Startup tornar-se uma S.A. (Sociedade Anônima) é a possibilidade de captar investimentos de forma mais estruturada e organizada.

Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país

Estatuto não define limites para os valores cobrados de taxa de inscrição e taxa de anuidade das sociedades

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.