Candidata esbarra em inaptidão física, perde a vaga e não ganha danos material e moral

Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é cautela para não exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças.

Presidente assina Resolução que institui programa de trabalho voluntário no Supremo

Além de auxiliar no trabalho realizado no dia-a-dia do STF, o voluntário poderá contar pontuação para programas de concessão de bolsas de estudo para curso de pós-graduação e de língua estrangeira.

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas

Para o Ministério Público, a mulher deixou de cumprir seu dever de mãe, descuidando da educação do filho adolescente.

Condenação para homem que desacatou policial

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade

O autor pede o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, pelo exercício das atribuições de copeiro, em face da exposição a agentes biológicos, vez que permanecia em contato frequente com pacientes com diversos tipos de patologia ao servir as refeições  

Recurso de revista. PDV. Reintegração.

Releva-se deficiente o recurso de revista em que a parte não indica expressamente o artigo da Constituição Federal que entende violado.

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.

Condenação de 49 anos por crimes cometidos em São Leopoldo

O réu foi condenado pela prática de duas tentativas de homicídio qualificado e pela prática de três roubos majorados

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Usina é condenada por morte de empregado em serviço

O Tribunal condenou a usina a pagar R$ 65 mil por danos morais à mãe e ao irmão de um funcionário da empresa, morto em serviço, além de pensão mensal vitalícia à mãe da vítima