Anatel publica regras do novo modelo do telefone social

Programa é destinado a famílias de baixa renda e custará R$ 9,50 mensais

Fonte: Veja

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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, resolução que regulamenta o Acesso Individual Classe Especial (Aice), do Serviço Telefônico Fixo Comutado, o chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda. É uma nova versão do chamado "telefone popular", lançado em 2005, que era destinado à toda população na modalidade pré-paga, por um preço de 17,60 reais, sem qualquer franquia.

 
O novo modelo será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ao preço de 9,50 reais mensais, pós-pagos, com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.


De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. As companhias terão 120 dias para se adaptar à nova regra nos domicílios onde não existe nenhuma linha instalada.

Palavras-chave: Anatel; Telefonia; Modelo; Telefone social; Regras; Famílias; Baixa renda

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