A Câmara analisa o Projeto de Lei 7551/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que obriga a rede pública de saúde a oferecer gratuitamente a todas as mulheres o teste para a detecção do HPV (Vírus do Papiloma Humano em inglês) por DNA. De acordo com a proposta, a realização do teste ficará condicionada à apresentação de requisição médica.

Para o autor, o diagnóstico do HPV pode ajudar a reduzir os índices de mortalidade provocados pelo câncer de colo de útero. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que o vírus HPV está presente em mais de 90% dos casos desse tipo de câncer. "Com a possibilidade de realização do teste por DNA na rede pública de saúde, será possível fazer a detecção do vírus HPV e, consequentemente, diminuir óbitos e reduzir os custos de um eventual tratamento para o câncer", diz Capitão Assumção.

Taxas de mortalidade

Atualmente, a prevenção do vírus HPV é feita pelo denominado "Teste de Papanicolaou". Entretanto, sobretudo em regiões menos desenvolvidas, as taxas de prevalência e mortalidade por câncer do colo uterino continuam a crescer em razão de problemas na amostra, análise laboratorial ou em ambas as fases.

"Nos últimos quatro anos, houve aumento de 8,6% na incidência de câncer entre mulheres com exames Papanicolaou alterados", diz o deputado. "Isso se deve à necessidade da repetição do exame em prazos médios de seis meses, o que nem sempre ocorre em razão dos transtornos que ele causa às mulheres", completa.

O texto do projeto estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da nova lei serão responsabilidade do Ministério da Saúde por meio de dotação orçamentária específica.

Tramitação

O projeto, que tramita apensado ao PL 5694/09, será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-7551/2010