Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS

A real possibilidade de integralização do capital social da empresa com o capital intelectual

É perfeitamente possível a contabilização do Capital Intelectual á conta de Capital Social da empresa

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

Minha social media cometeu plágio na minha página. O que fazer?

Entenda como deve funcionar a contratação do social media, impedir o plágio que ele possa cometer e prejudicar o seu negócio, preservando os direitos do autor.

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

O agente que omite dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atentando contra interesse

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

A fase de apuração de haveres tem o objetivo de obter o valor correspondente à participação societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Base aliada na Câmara dos Deputados defende reforma da Previdência Social mais enxuta

Líderes já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta.

Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras

Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial

Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por ?dumping social?

indenização de R$ 100 mil reais por prática de "dumping social"

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Social

Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Próximo passo será análise do projeto pelo plenário da Câmara.

Burger King é condenado a pagar indenização por dumping social e assédio moral

Além dos reiterados ilícitos contra leis trabalhistas, fast food indenizará funcionário por discriminação sexual.

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

no contingente populacional em situação de vulnerabilidade social (insegurança alimentar e

Quatro décadas depois, a LEP (Lei de Execução Penal).

 A Lei de Execução Penal brasileira representa relevante marco legal e define as regras e

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas)

Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005

Trata-se de afirmação da função social desempenhada pelo devedor empresarial que, além de

Lei que criou cartão cidadão em Guararema é julgada inconstitucional

municipais de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social, excluiria quem não residisse na localidade

Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.