Decreto nº 5.996, de 20/12/06

trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

Brasília, 20/10/2004 - Em virtude da tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei do deputado

Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor

Segundo a decisão, o argumento de nulidade do contrato de trabalho, pelo fato de não ter ocorrido nomeação através de concurso público, não foi acolhido pela Corte, na medida em que ficou comprovado o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

obstada aos casais homoafetivos sob a alegação de não existir lei que contemple essas uniões. Na

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Autismo e o Direito

2021. A Lei 13.861/2019 obriga o IBGE a inserir perguntas sobre o autismo no Censo de 2020. A

Principais características da gratificação natalina

Ricardo Tavares dos Reis, Estudante de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP, cursando o 10° semestre.

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe

A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

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Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração