Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho

A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho

JT condena Walmart a indenizar promotora da Kraft acusada de furtar chocolate

Ela foi acusada por esta última de subtrair o recheio de ovos de chocolate a ela confiados, além de ficar impedida de trabalhar em todas as lojas da ré, situação que a levou a pleitear a indenização

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.

Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios

A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido

Companheira de Garimpeiro não obtém indenização pois não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador

Negativa de liminar mantém aposentada celetista livre de desconto previdenciário

Nesses julgamentos, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da contribuição previdenciária de inativos que recebam proventos superiores a R$ 2.508,72.

Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios.

STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem algum acidente que resulte em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho.

Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade

A improbidade não foi comprovada.

Wal Mart não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho

O laudo pericial que considerou que a doença era multifatorial, envolvendo fatores como hereditariedade, hormônios, sobrepeso e sedentarismo

JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo

No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante

Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

Medida favorece recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho

União é absolvida em ação movida por facilitadora de programa de alfabetização

A professora foi contratada por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado

Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho

Jornalista que constitui empresa para prestar serviços na sua área deve recolher os impostos como pessoa jurídica e não como trabalhador contratado