Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Questões de Direito Processual Penal sobre Competência, Provas e Prisão.

Questões de Direito Processual Penal, sobre Competência, Provas e Prisão, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC

competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)

Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma

Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso

necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Justiça decreta prisão preventiva de autuado por feminicídio

Os delitos estão tipificados artigo 121, parágrafo 2ª, incisos II e VI, do Código Penal, cominados com o artigo 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha.

Fazendeiro acusado de tentativa de homicídio tem HC negado

Ele foi preso para a garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei penal, após estar foragido por mais de um ano

Negada liminar a prefeito e funcionários municipais acusados de fraude em licitações

outros crimes previstos no Código Penal e na Lei de Licitações

Justiça condena acusado de sequestro e tentativa de homicídio contra criança

da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal?

OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Contravenção Penal

Jogo do bicho.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Habeas corpus. Processual penal. Crime de violação de direito autoral.

Denúncia rejeitada.

Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.