OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê

Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

O ministro destacou que o Código Penal, a partir das alterações da Lei 6.416/1977, aboliu a

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado

Para o IAB, já existem penas duras contra roubo cometido por quadrilhas que bloqueiam cidades

A afirmação foi feita pelo relator Rafael de Piro, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos

Acusado de tentar matar conhecido por divisão de drogas é condenado a 10 anos de prisão

do art. 121, $2º, inc. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 15 da Lei 10.826/03.

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

O empresário, que responde a ação penal, recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que não

Acusado de tentar matar ex-companheira será julgado pelo Júri Popular

relatora, a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal é explícita ao estatuir que cabe o

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

A paciente foi condenada, anteriormente, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei

CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa

Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.

Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP

Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.

Ministro Sergio Moro quer transformar deslize da operação "lava jato" em lei

Moro quer acrescentar um artigo 84-A ao CPP para alterar o poder de tribunais de desmembrar processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a

Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

Entendimento do tribunal é de que a sanção não está prevista em lei

Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei

Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial

Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.

Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se Cunha vira réu por contas secretas na Suíça

Se denúncia for aceita, esta será a segunda ação penal contra peemedebista. Parlamentar afastado já

Mineira é a primeira brasileira a ganhar a liminar que permite a realização de cirurgias plásticas na face

Dentistas estão fazendo a indústria de estética do Estado sorrir e vão morder um mercado de US$ 35,7 bilhões até o ano de 2023.