Terceirização ilícita. Intermediação de mão de obra. Atividade tipicamente bancária.

Vínculo de emprego.

Atos processuais. Prazo.

Nada impede o envio e consequente recebimento de peças processuais após referido horário, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.

TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

O presidente do TRF negou pedido da AGU que pretendia anular a decisão que suspendeu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes

Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas.

Intervalo intrajornada.

STF nega ao Senado dados sobre inquérito de Cachoeira

STF informou que não poderá dar acesso a pontos do inquérito da Operação Monte Carlo, referente ao envolvimento de parlamentares em um esquema de jogo ilegal

Uso de arma e risco de ameaça a testemunhas justificam prisão preventiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado

Ministro admite amici curiae em ação que discute fumo em ambientes coletivos

O ministro lembrou que, uma vez admitidas como amigas da Corte em processo de fiscalização normativa abstrata, as entidades passam a ter direito de fazer sustentação oral de suas razões, no Plenário

União consegue suspender pagamento de diferenças relativas à URV para juiz no Maranhão

Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7, de janeiro de 1995.

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Renan apóia proposta para pequenas empresas

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro