Mantida demissão de ex-diretor do Hospital Geral de Bonsucesso

Denúncia apontava irregularidades na composição de comissão de licitação, permissão para que servidores acumulassem ilegalmente remunerações de cargos com carga horária incompatível e irregularidades em contratos

Menor sob guarda tem direito a receber pensão por morte em caso de falecimento do tutor

direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.

Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida

Recurso Extraordinário discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.

Investigação social. Exclusão do certame.

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho

Decisões do TST na pandemia: Lei de cotas de PCD

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Yoshimi Tagusagawa.

Mulher e sua vulnerabilidade no acesso à Previdência Social

Por Ana Toledo

TRF-3 mantém prisão preventiva de fraudadora da Previdência Social

Técnica em contabilidade participava de esquema desmantelado pela Operação Vidência.

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social

Alvo de ofensas publicadas em comunidade virtual na extinta rede social Orkut, jovem de São

Programa Pai Presente integra campanha nacional de responsabilidade social

Objetivo é diminuir, em ambas as comarcas, o alto índice de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

TJ determina que rede social retire evento de sua plataforma

Decisão manteve liminar para que rolezinho em shopping seja retirado do Facebook

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Empresa que não preencheu cota legal destinada aos portadores de deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei.

O Feminicidio e o Regime Próprio de Previdência Social

Por Bruno Sá Freire Martins.

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

A empresa tem o prazo de 60 dias para elaborar um PAS, de forma que beneficie trabalhadores do setor agroindustrial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais