Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a

STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol

árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

A pena de multa e o habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento a um pedido de habeas corpusimpetrado por um condenado

Entenda sobre a LGPD e sua importância nos escritórios de contabilidade

Apesar de essencial nos ambientes contábeis, muitos ainda não se adequaram à Lei. Especialistas

DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018

do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço

Do lugar do crime

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande

Caso Larissa Manuela: entenda o que diz o Código Civil, a Lei das S.A e a Lei Maria da Penha

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.

Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade

Resta órfã de lei específica a tutela da liberdade de imprensa principalmente no impasse de casos

A reforma das cautelares no código de processo penal

, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.

Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande

Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas

Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível

Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.

Inteligência Artificial, Deepfakes, direitos autorais!

A urgente necessidade de modernização da Lei de Direitos Autorais!

Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos

O transporte era feito em desconformidade com a lei.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeita novo aumento de pena para estupro coletivo

Lei de 2018 já aumentou pena para esses casos.