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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:07

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

A medida está prevista no Projeto de Lei 2336/11, do deputado Raul Lima (PP-RR), que garante o
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:30

STJ não reconhece validade de testamento sem assinatura

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:30

Empresa de call center é condenada a indenizar por atitude antissindical

indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por prática antissindical. Segundo a juíza, empresa afrontou lei que trata do direito de greve
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:10

Anulada parte de regulamentação do serviço de micro-ônibus em Caxias do Sul

Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 09:30

HC impetrado no Supremo pede que seja reconhecida a validade de atenuantes vigentes à época de estupro

Código Penal e só foram revogadas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:49

Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor

indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 12:26

STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.
Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

(Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva, no prelo), e Lei de
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41

Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:10

Ofensa enviada por mensagem de celular. Danos morais não configurados.

Resposta a injúria anterior. Retorsão imediata. Emprego de expressões injuriosas na peça recursal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:50

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Processual civil. Embargos de declaração.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:50

Embargos de declaração. Obscuridade.

Processo civil. Adoção pelo julgador. Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:20

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:30

DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

Ação de conhecimento
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:33

Agravo de instrumento. Imissão na posse.

Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00

ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.

A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00

Processo civil. Monitória. Venda em consignação. Sustação de cheque emitido como garantia.

Recurso improvido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Ameaça de morte em meio à discussão. Estado de ânimo do acusado alterado. Depoimentos coerentes.

Elementos subjetivo do tipo afastado. Ausência de crime. Sentença mantida.

Exibindo resultado de 11381 até 11400 de um total de 78209

A medida está prevista no Projeto de Lei 2336/11, do deputado Raul Lima (PP-RR), que garante o

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de

indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por prática antissindical. Segundo a juíza, empresa afrontou lei que trata do direito de greve

Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de

Código Penal e só foram revogadas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal

exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.

Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

(Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva, no prelo), e Lei de

Clipping de Legislação.

Resposta a injúria anterior. Retorsão imediata. Emprego de expressões injuriosas na peça recursal.

Processual civil. Embargos de declaração.

Processo civil. Adoção pelo julgador. Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.

Ação de conhecimento

Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.

A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.

Recurso improvido.

Elementos subjetivo do tipo afastado. Ausência de crime. Sentença mantida.

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