1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

TJ manda liberar rodovias

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Promotor pede arquivamento de caso de eutanásia na França

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a transmissão de órgãos de um paciente com morte cerebral. Segundo o Coordenador do Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), Sérgio Carrara, ?aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro, o que é uma contradição estranha.

A Barbaridade nossa de cada dia

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

A coisa julgada e o Novo CPC

O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro