Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para seis ministérios

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Renan admite que Senado pode recorrer ao Supremo

Supremo indica nomes para vaga de ministro substituto do TSE

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

TST divulga nota oficial sobre a reforma do Judiciário

Realizando a dosimetria da pena

A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Agência de viagem deve indenizar casal por ausência de reserva em hotel

Cada um deles receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e R$ 11.014,04 (onze mil, quatorze reais e quatro centavos) a título de danos materiais.

O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil

A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.

Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

O autor aduz que em 20/6/2013 firmou com as rés um contrato por adesão de plano de saúde pelo qual se comprometeu a pagar o valor mensal de R$ 1.052,20, conforme proposta anexa à inicial. Alude que apesar de ter se submetido à perícia médica que não constatou nenhuma doença prévia, a contratação definitiva foi negada de forma abusiva, discriminatória e injustificada pelas requeridas.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.

Inocorrência da causa extintiva.