Realizando a dosimetria da pena

Marcelo Colombelli Mezzomo ( * ) Sumário: 1- A sanção e a noção de Direito. 2- O Direito Penal no contexto da ciência jurídica e a sanção como critério diferenciador. 3- A pena e a legalidade. 4- A pena privativa de liberdade. 4.1) Culpabilidade. 4.2) Antecedentes. 4.3) Conduta social. 4.4) Personalidade. 4.5) Motivos. 4.6) Circunstâncias do delito. 4.7) Conseqüências. 4.8) Comportamento da vítima. 5- Fixando a pena-base. 6- Agravantes. 7- Agravantes do concurso de agentes. 8- Atenuantes. 9- ...

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