Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

Ministra Ellen Gracie assume interinamente a presidência do Supremo

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

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2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis

O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores sobre os desdobramentos dos resultados das eleições em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e com a derrota de Jair Messias Bolsonaro (PL) e os desdobramentos relacionados aos bloqueios nas rodovias pelos caminhoneiros e art. 142, da CF1988.