UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Processo eletrônico

Processo judicial.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Competência material da Justiça do Trabalho.

Decisão regional em consonância com a Súmula 392/TST, a atrair a incidência do artigo 896, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.