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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Desocupação não implica em perda do objeto
A desocupação não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo, visto que, se provido, a locatária poderá retornar à posse do bem
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 20:10
Propostas acabam com posse de suplentes durante recesso
Se aprovadas pela comissão especial, as PECs seguirão para o Senado e depois para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:30
Iraniana condenada à morte por apedrejamento ainda não foi libertada, diz TV
Imagens de iraniana que foi condenada à morte por crime de adultério teriam sido tiradas no período de reconstituição do crime
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:39
Modelo de petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio
Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:42
Legalização da maconha e populismo penal
Luiz Flávio Gomes é doutor em direito penal pela universidade complutense de madri, mestre em direito penal pela usp e diretor-presidente da rede de ensino lfg. foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz de direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). twitter: www.twitter.com/professorlfg. blog: www.blogdolfg.com.br.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:07
Sai ação contra torturadores de Dilma
Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:32
Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado
Para o TRT, a condenação foi justa diante das perseguições sofridas pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 13:25
SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização
No recurso julgado recentemente pela SDI-1 do TST, a CEF pretendia a declaração de prescrição do direito de ex-empregada para apresentar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais depois de ter adquirido doença profissional.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 13:01
É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
A conclusão é da Primeira Turma do STJ ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional que pretendia a substituição da CDA em nome de um executado ? que morreu ? pelo do espólio.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:47
Suspeito de terrorismo já foi indenizado na França
Acusado no Brasil de integrar a rede Al Qaeda, o franco-tunisiano Manar Mohamed Skandrani, chegou a ser um dos homens mais procurados do mundo, sob acusação de terrorismo.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 14:32
Cadete desligado da Aeronáutica em decorrência de acidente consegue reintegração
O militar havia sido excluído da corporação porque, após sofrer uma lesão na coluna cervical durante o curso, ele ficou hospitalizado e não pôde frequentar as aulas de simulação de voo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 16:16
Ministro nega pedido do PT e sua coligação para suspensão de propaganda supostamente irregular
A Coligação Para o Brasil Seguir Mudando e o PT pedia concessão de medida liminar para determinar à coligação representada que se abstenha de veicular a propaganda eleitoral questionada
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:30
Justiça acolhe tese da AGU e retira União de ação movida por alunos que não receberam diploma de capacitação para docência no RS
O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de dezembro de 2002, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que previa acompanhamento das atividades desenvolvidas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Condenado homem que participou de homicídio na Tapera.
Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).
Sérgio Francisco Furquim é Advogado.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:20
Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda
Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:00
Seções julgam mais recursos do que recebem no semestre
As três Seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fecharam o semestre com saldo positivo. Todas julgaram maior número de processos do que o que lhes foi distribuído.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio. Liberdade provisória. Mera reiteração do pedido. Situação fática não alterada.
O paciente formula pedido de habeas corpus sem trazer fatos novos, reiterando os motivos já analisados em pedido anterior.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Cliente constrangida em supermercado é indenizada.
Aberta a audiência e relatado o processo, foi formulada proposta de conciliação, a qual restou frustrada.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 10:35
1ª Turma mantém preso acusado da morte de Eloá Pimentel
Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da adolescente Eloá Pimentel, entre outros crimes, permanecerá preso preventivamente.
