Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista

Com a decisão, Camarinha passará à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no Supremo, que é o foro para deputados federais réus em processos criminais.

Comissão de Trabalho aumenta prazo para corte de luz, água, telefone e gás

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que fixa o prazo de 90 dias para o corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas.

MPF/BA: suspensa cobrança por emissão de diploma

A decisão vale até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que originou a liminar, e que pede o fim dessa cobrança.

Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

Por unanimidade de votos, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a ordem de penhora determinada pela Justiça do Trabalho de São Paulo para garantir a execução de créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em favor de um ex-empregado.

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Informação e realidade do capital

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.