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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:51

Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria
Blog Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15

Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 10:54

Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma

de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:05

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez
Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:51

Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:24

Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado

Futuro Ministro da Justiça também disse ao Fantástico que considera lei atual muito restritiva para
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:05

DECRETO Nº 9.220, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:27

Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

A ministra explicou que alterações feitas em 2003 na Lei de Execução Penal afastaram a
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13

DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017

Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:53

DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Abril de 2017 - 10:56

DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:20

Os costumes portugueses trazidos ao Brasil

Santa Catarina não respeita a lei que proíbe a farra do boi. Há vinte anos a pratica é proibida
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:07

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Exibindo resultado de 8181 até 8200 de um total de 55054

saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998.

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria

A Lei Complementar 175, sancionada recentemente, estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo

em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei

de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.

ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez

militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de

Futuro Ministro da Justiça também disse ao Fantástico que considera lei atual muito restritiva para

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28

A ministra explicou que alterações feitas em 2003 na Lei de Execução Penal afastaram a

Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de

Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de

Santa Catarina não respeita a lei que proíbe a farra do boi. Há vinte anos a pratica é proibida

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

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