Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ação ordinária. Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Município de Londrina. Exercício de 2006. progressividade da alíquota após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 29/2000.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas