STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Ação civil pública. Direito de atendimento em creche a crianças de até seis anos de idade. Exigibilidade em juízo. Matéria de índole constitucional.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.