Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Livro fruto de plágio tem reedição proibida e será recolhido

Consta nos autos que o livro possui reprodução ipsis litteris de textos da obra "Tortura ? Instrumentos Medievais", do especialista em história medieval, Franco Gentili, autor da ação cautelar preparatória de busca e apreensão contra o suposto plagiário.

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça - Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

O Ativismo Judicial em pauta: uma reflexão à luz dos aspectos caracterizadores

O escopo do presente é analisar o fenômeno do ativismo judicial.

Devido processo legal e direito ao procedimento adequado

Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo

O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados.

TJ nega pedido para fechar Galoucura

A impetrante requereu o fechamento temporário da ?Galoucura? até que o Ministério Público verifique se a instituição se adequou às normas legais para a qual foi formada

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

O presente artigo propõe uma análise da (in)constitucionalidade formal e material das Súmulas 09, 10 e 11/2019/COP, expedidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o foco da influência do fato social sobre a norma legal e sobre os princípios constitucionais. As referidas Súmulas vedam a inscrição, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, de bacharéis em direito que tenham praticado violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e LTBTI+, sob o fundamento de ausência do requisito de idoneidade moral, que é auferida e apreciada pelo próprio órgão de classe, tendo como parâmetro, o caso concreto. A metodologia utilizada será de natureza exploratória, utilizando-se de recursos bibliográficos como livros, artigos científicos, textos oriundos da internet, leis e súmulas. 

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Ação de Cobrança. Plano de Saúde. Ilegitimidade passiva da viúva

Agravo Interno no Recurso Especial.