O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988

carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que

Ação de nulidade de duplicata, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por perdas e danos. Legitimidade passiva entre o emitente e a instituição financeira que recebe o título por endosso translativo e o envia a protesto.

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

desprezados os preceitos fundamentais como o do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal

Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados

Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro

legitimidade de impugnação da paternidade por presunção ser conferida ao marido, exceto se houver prova de erro ou falsidade de registro.

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

por meu interesse em ter uma visão ampla sobre o tema devido à alteração recente do instituto

Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual participam a ministra Ellen Gracie (presidente) e os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, se manifestou pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 49, de autoria da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

e ampla defesa), os quais objetivam justamente evitar essas lesões aos direitos dos administrandos

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

razão do interesse da Igreja em conferir legitimidade às construções erigidas em seus terrenos, e

A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal

no processo penal, equilibrando o contraditório e a ampla defesa. Sua elaboração desafia advogados

Religião & Justiça. STF em questões sensíveis

processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

baseou em questão de cunho constitucional vinculada à violação da ampla defesa e do contraditório, bem

Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?

concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode

Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos

Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento possa ser considerado recurso

Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

do pedido violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o processo