Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Dia do Referendo não será feriado nacional

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Negada liminar a Sérgio Naya (flash)

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

Apontamentos sobre exceção de pré-executividade no direito brasileiro

Entenda a diferença entre exceção e objeção de pré-executividade no processo de execução e o marco histórico de Pontes de Miranda

Ação Declaratória c/c pedido condenatório. Seguro Habitacional

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista

Substituição Processual. Direitos individuais.

Universidade não pode ser obrigada a matricular aluna que não concluiu ensino médio

De acordo com as procuradorias, permitir a matrícula da aluna afrontaria o princípio da isonomia, tendo em vista que privilegiaria ela em detrimento de outros candidatos aprovados que concluíram o ensino médio e estão aptos a ocupar as vagas oferecidas pela universidade.