TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

STF decide que municípios não podem cobrar por uso da malha viária de apps de transporte

O recurso foi impetrado pela defesa da 99 visando anular as sanções aplicadas pelo município de Joinville (Santa Catarina).

Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade

O presente artigo discorre sobre a Lei 13.260/16.

Execução. Título Executivo. Inexigibilidade. Responsabilidade subsidiária

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte

Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte

TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício

Agente comunitário de saúde. Competência da justiça do trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Delegados aposentados compulsoriamente ganham direito de voltar ao trabalho

Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos