Deformidade não representa invalidez permanente

Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Peritos querem registrar queixa-crime contra Sanguinetti

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular

Além disso, a decisão determinou que o Distrito Federal deve restituir a quantia descontada da aposentadoria do autor desde fevereiro de 2023

Indenização. Serviço Público Concedido. Energia Elétrica

Responsabilidade civil objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica, obstando o funcionamento das estufas utilizadas na secagem do fumo.

STF rejeita pedido de Roberto Jefferson para prisão domiciliar

Delator do mensalão argumentou que seu estado de saúde é 'gravíssimo'. STF decidiu que, depois, pode decidir sobre atendimento médico a Jefferson

Acusado de matar rapaz que cortou pipa é condenado

Ação penal

Abastecimento de empilhadeira. Adicional de periculosidade.

Na hipótese de abastecimento de empilhadeira pelo respectivo condutor e posterior interposição de empregado específico para abastecimento.

Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

Crime cometido por meio cruel.

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

Busca do custeio de tratamento a base do medicamento.

Desaparecimento não justifica anulação de sentença

Para o juiz, apesar de ser certo o desaparecimento do exame dos autos, não há dúvidas sobre o resultado desse exame, que excluiu a possibilidade de o apelado ser o pai do ora apelante

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Considerada apta candidata cuja deficiência é compatível com o exercício do cargo

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que candidata com deficiência proveniente de neoplasia maligna está habilitada a concorrer a uma das vagas reservadas a portador de deficiência.

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

Negada indenização por suposto erro em ecografia

Ação de Indenização

TJ autoriza criação de animais em granja

O MP e o Estado alegaram que a granja causa danos de ordem ambiental na vizinhança por estar em área urbana, provocando barulho, sujeira e mau cheiro para os vizinhos