TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Isonomia garante pagamento de gratificação

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

TJSP reconhece litigância predatória em decisão sobre inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e extingue caso

Tribunal extingue ação por litigância predatória e condena advogado por má-fé processual. Caso destaca medidas para proteger a integridade do Judiciário

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial

Responsabilidade Subsidiária.

Penal. Roubo em detrimento da Receita Federal. Art. 157, § 2º, I, II E V, do CP. Inépcia da denúncia. Descabimento.

Autoria e materialidade comprovadas.

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados

Justiça determina indenização de R$ 10 mil para mulher presa por engano

Decisão foi tomada em Franca, mas advogados da vítima pretendem recorrer. Confundida com o autor de um homicídio, ela passou quatro dias na cadeia.

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas