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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ª

Penal. Roubo em detrimento da Receita Federal. Art. 157, § 2º, I, II E V, do CP. Inépcia da denúncia. Descabimento.

Autoria e materialidade comprovadas.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ª APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.09.000424-4/PR RELATORA: Juíza Federal Convocada CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: MAURO SERGIO CARNEVALLI reu preso ADVOGADO: Adriana Aparecida da Silva APELANTE: JOSE MENDES DE SOUZA FILHO : GILBERTO DA SILVA DE ALMEIDA : GILMAR DA SILVA DE ALMEIDA : ADIMILSON DE ARAUJO ADVOGADO: Maria das Dores Vilhalva dos Santos Camargo APELANTE: LUIZ FERNANDES CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Defensoria Pública da União : Gilmar Costa Vaz ...

Palavras-chave: Roubo