Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ª
Postado em 19 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 563 vezes
Penal. Roubo em detrimento da Receita Federal. Art. 157, § 2º, I, II E V, do CP. Inépcia da denúncia. Descabimento.
Autoria e materialidade comprovadas.
Tribunal Regional Federal - TRF4ª APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.09.000424-4/PR RELATORA: Juíza Federal Convocada CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: MAURO SERGIO CARNEVALLI reu preso ADVOGADO: Adriana Aparecida da Silva APELANTE: JOSE MENDES DE SOUZA FILHO : GILBERTO DA SILVA DE ALMEIDA : GILMAR DA SILVA DE ALMEIDA : ADIMILSON DE ARAUJO ADVOGADO: Maria das Dores Vilhalva dos Santos Camargo APELANTE: LUIZ FERNANDES CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Defensoria Pública da União : Gilmar Costa Vaz ...