Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

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Acusado de armar dossiê se encontrou com Dirceu

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.